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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 17:20
Construtora terá que pagar aluguéis de cliente
Caso a MRV descumpra a determinação, não depositando o valor até o dia 30 de cada mês, será aplicada multa diária no valor de R$ 150 reais
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:40
Magistrado condena Estado e Município a custear cirurgia a paciente
De acordo com os autos, o autor é portador de Espondilose Cervicalgia intensa, podendo a qualquer momento vir a falecer com um derrame
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:10
Motorista indenizado por acidente
A companhia de seguros deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 13 mil reais ao motorista que se envolveu em acidente provocado por um dos segurados
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 14:15
Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública
Turma deu razão à associação, que não terá de recolher taxa judiciária em ação civil pública que pleiteia indenização aos poupadores do município do RJ pelos prejuízos do Plano Cruzado
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 15:10
Banco é condenado a declarar inexistente dívida em cartão de crédito
O Itaú deverá indenizar moralmente em R$ 2,5 mil trais o cliente, além de ressarci-lo em mais de R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 10:40
Empregados da mesma empresa podem receber vale-alimentação diferenciado
A Turma isentou a empregadora do pagamento das diferenças do vale-alimentação, reformando a sentença do TRT-MG
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:35
Consumidor que teve conta de água triplicada vai ser indenizado por dano moral
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 1 mil reais pelo susto que levou ao ser cobrado três vezes mais pela conta de água em sua residência
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 17:20
Secretário de Governo ganha em 1ª Instância ação de danos morais contra ex-policial
O ex-policial deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil reais o secretário por difamá-lo em blog
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 14:20
Acordo em audiência prevalece sobre norma coletiva em decisão sobre horas de percurso
A sentença foi proferida levando em conta o que convencionaram, em audiência, o trabalhador rural e a empresa
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:30
Recusa em transporte enseja condenação de empresa
Empresa terá de indenizar passageira deficiente em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de ter se recusado a transportar as baterias da cadeira de rodas elétricas
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Locatário deve ressarcir dono de imóvel que respondeu por fraude em medidor de água
Proprietários do imóvel receberão R$ 6 mil reais pela fraude
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais
Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:15
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:37
Empresa indenizará motorista de ônibus que continuou trabalhando depois de sofrer estresse pós-traumático
Atropelamento e morte de criança de cinco anos deixou o motorista de ônibus com traumas e incapacidade para o trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 16:22
DETRAN terá que indenizar motorista por veículo furtado em pátio
Motorista teve o carro apreendido e em seguida furtado dentro do pátio da instituição
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:20
Administração pública é responsabilizada subsidiariamente quando empresa que lhe presta serviços deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas
"VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.?
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 17:49
TJ decide que autista frequentará escola especializada gratuitamente
Os laudos médicos anexados aos autos apontam que A.L.R.P. apresenta surtos de autoagressão, conflitos com outras crianças, medo de animais e dificuldades de aprendizado, sendo recomendado a frequentar escola especializada com equipe multiprofissional
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 17:00
Fim de noivado não motiva indenização
O relacionamento espontâneo entre duas pessoas deve ser livre de qualquer amarra e que o simples fato da noiva ter sido abandonada por seu companheiro não significa que ela deva ser indenizada
